Repercussão Geral E A Constitucionalização Da Propriedade Intelectual
  • Por Francisco de Assis Macario de Oliveira
  • Editor: Editora Dialética

A presente obra analisa como a sistemática da repercussão geral atua como instrumento de fortalecimento da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), com...

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