Pacote Do Veneno: Flexibilização Da Legislação De Agrotóxicos E Violações De Princípios Socioambientais

A obra apresenta um panorama geral sobre as principais disposições normativas contidas na Lei Federal n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos), para em seguida aprofundar a discussão acerca do PL n.º 6.299/2002 que tramita no Congresso Nacional e propõe um novo marco regulatório para os agrotóxicos no Brasil, com sérios retrocessos para o sistema regulatório. Nesta obra, o autor, procura explicitar, no campo jurídico, os possíveis impactos no sistema normativo regulatório de agrotóxicos, caso o PL seja aprovado. Sem dúvida, a obra é um instrumento de luta em defesa da vida e da agroecologia, para evitar retrocessos socioambientais diante de problemática de tamanha relevância.