Rádio Cruz De Malta Am 830
Justiça determina que Governo Estadual cumpra contrato com prefeitura de Pedras Grandes
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editor: Podcast
- Duración: 0:14:32
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Sinopsis
O juiz Antônio Carlos ngelo, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Tubarão, condenou na última segunda-feira (11), o Governo do Estado a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões ao município de Pedras Grandes. O valor é referente ao pagamento da segunda parcela do convênio destinado a obra de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, no lote 2, que liga o distrito de Azambuja à localidade de Rancho dos Bugres. A decisão atende parcialmente a ação impetrada pela Prefeitura de Pedras Grandes contra o Estado, condicionando a liberação do montante à correção da prestação de contas da primeira parcela. A sentença também indica que as três parcelas restantes (duas de R$ 3,5 milhões e uma de R$ 3,8 milhões) deverão ser pagas, condicionadas à apresentação da prestação de contas parcial referente à segunda parcela. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias, o prefeito Agnaldo Filippi comentou sobre a decisão e também destacou a abertura da pr