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23.11.23 - Entrevista - Você sabia que agora o INSS pode ser acionado como um “dedo-duro”?

Informações:

Sinopsis

Criado para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pendentes pelo INSS, o Sistema Prevjud ganha outra finalidade. O Superior Tribunal de Justiça confirmou que os dados armazenados nesse sistema devem ser compartilhados para ajudar na tarefa de penhorar a renda previdenciária. O aposentado, cobrado em ações judiciais, pode ter seus dados financeiros compartilhados. Para esclarecer a decisão do STF, o comunicador Neneo de Carvalho conversa com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Rômulo Saraiva.