Podcasts Folhape

09.11.23 - Entrevista - Filhos de mulheres vítimas de feminicídio ganham direito à pensão especial

Informações:

Sinopsis

Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que institui pensão especial para filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio, cuja renda família seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei. Nesse último ano, o número de vítimas cresceu 5%, mostra levantamento exclusivo do monitor da violência. Para esclarecer com detalhes a nova lei, o comunicador Neneo de Carvalho conversa com a professora de Direito da Faculdade Nova Roma, Ana Flávia Dantas.