Sanção Premial No Brasil: Estudos Da Função Promocional Do Direito Na Atividade Negocial
- Autor: Fabio Martins Bonilha Curi
- Narrador: Voz Sintética
- Editor: Ubook Stúdio - Account 155
- Duración: 6:15:54
Sinopsis
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Capítulos
-
chapter 21
Duración: 16min -
chapter 22
Duración: 17min -
chapter 23
Duración: 19min -
chapter 24
Duración: 05min